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Guarda Municipal de Imperatriz/MA (Pré-edital)

Composição pré-edital de legislação para a Guarda Municipal de Imperatriz/MA, baseada na aba GCM Imperatriz PRÉ-EDITAL.

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Leis do produto

15 leis · 8.793 flashcards

Constituição Federal de 1988

2.024 flashcards

Código Penal

1.353 flashcards

Código de Processo Penal

2.194 flashcards

Código de Trânsito Brasileiro

317 flashcards

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

783 flashcards

Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso)

421 flashcards

Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

227 flashcards

Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)

157 flashcards

Lei 13.022 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)

161 flashcards

Lei 10.826 (Estatuto do desarmamento)

96 flashcards

Lei 11.343 (Lei de Drogas)

280 flashcards

Lei n° 13.869 - Abuso de Autoridade

70 flashcards

Lei Municipal nº 1.593/2015 (Estatuto do Servidor Público Municipal Efetivo de Imperatriz/MA)

341 flashcards

Lei Municipal nº 1.694/2017 (Guarda Municipal de Imperatriz/MA)

73 flashcards

Lei Municipal nº 850/1998 (Código de Posturas de Imperatriz/MA)

296 flashcards