Legis Flashcards

Código de Trânsito Brasileiro

Estado da legislação

✓ Legislação atualizada

Última alteração: LEI Nº 15.503, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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CAPÍTULO 01 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES🎧45
CAPÍTULO 02 -DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO🎧14
CAPÍTULO 03 - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA🎧44
CAPÍTULO 03-A - DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS🎧9
CAPÍTULO 04 - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS🎧7
CAPÍTULO 05 - DO CIDADÃO🎧1
CAPÍTULO 06 - DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO🎧4
CAPÍTULO 07 - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO🎧7
CAPÍTULO 08 - DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO🎧
CAPÍTULO 09 - DOS VEÍCULOS🎧9
CAPÍTULO 10 - DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL🎧
CAPÍTULO 11 - DO REGISTRO DE VEÍCULOS🎧5
CAPÍTULO 12 - DO LICENCIAMENTO🎧
CAPÍTULO 13 - DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES🎧3
CAPÍTULO 14 - DA HABILITAÇÃO🎧8
CAPÍTULO 15 - DAS INFRAÇÕES🎧17
CAPÍTULO 16 - DAS PENALIDADES🎧6
CAPÍTULO 17 - DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS🎧3
CAPÍTULO 18 - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO🎧2
CAPÍTULO 19 - DOS CRIMES DE TRÂNSITO🎧131
CAPÍTULO 20 - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS🎧2