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Legis Flashcards
Lei n° 10.741 - Estatuto do Idoso
Estado da legislação
✓ Legislação atualizada
Última alteração: Lei nº 15.163/2025
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Conteúdo disponível nesta lei
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Conteúdo produzido
Acompanhe a produção disponível em cada parte da lei.
- TÍTULO 01 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES62
- TÍTULO 02 - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS193
- TÍTULO 03 - DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO11
- TÍTULO 04 - DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO40
- TÍTULO 05 - DO ACESSO À JUSTIÇA65
- TÍTULO 06 - DOS CRIMES50
- TÍTULO 07 - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS