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Legis Flashcards

Lei Municipal nº 850/1998 (Código de Posturas de Imperatriz/MA)

Estado da legislação

✓ Legislação atualizada

Última alteração: Lei nº 1.952/2022

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Lei Municipal nº 850/1998 (Código de Posturas de Imperatriz/MA)

296 flashcards

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Acompanhe a produção disponível em cada parte da lei.

  • TÍTULO 01 — DISPOSIÇÕES PRELIMINARES🎧3
  • TÍTULO 02 — DA HIGIENE PÚBLICA E PROTEÇÃO AMBIENTAL🎧61
  • TÍTULO 03 — DA POLÍCIA DE COSTUMES, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA🎧144
  • TÍTULO 03 — DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIA🎧25
  • TÍTULO 04 - DISPOSIÇÃO FINAL🎧
  • TÍTULO 04 — DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES🎧63