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Legis Flashcards
Lei Municipal nº 850/1998 (Código de Posturas de Imperatriz/MA)
Estado da legislação
✓ Legislação atualizada
Última alteração: Lei nº 1.952/2022
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Leis do produto
Conteúdo disponível nesta lei
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Conteúdo produzido
Acompanhe a produção disponível em cada parte da lei.
- TÍTULO 01 — DISPOSIÇÕES PRELIMINARES🎧3
- TÍTULO 02 — DA HIGIENE PÚBLICA E PROTEÇÃO AMBIENTAL🎧61
- TÍTULO 03 — DA POLÍCIA DE COSTUMES, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA🎧144
- TÍTULO 03 — DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIA🎧25
- TÍTULO 04 - DISPOSIÇÃO FINAL🎧
- TÍTULO 04 — DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES🎧63
