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Top 10 · Polícia Militar do Piauí (Soldado)
- 🥇Alexandre921
- 🥈Lisboa M625
- 🥉Leo fogo97625
- 4ºSD NORONHA625
- 5ºLIMA 193625
- 6ºSaulo Silva624
- 7ºBrenda624
- 8ºHotaniel624
- 9ºAna623
- 10ºRoryuws623
Leis deste Records
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Constituição Federal de 1988
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Código Penal
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Decreto nº 40 (Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes)
Em breve
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Decreto nº 592 (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos)
Em breve
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Decreto-Lei nº 667 (Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares)
Em breve
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Lei 8.429 (Improbidade Administrativa)
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Lei n° 9.099 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
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Lei 9.605 (Crimes Ambientais)
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Lei n° 11.340 - Lei Maria da Penha
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Lei 12.527 (Lei de Acesso à Informação)
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Lei n° 13.869 - Abuso de Autoridade
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Lei 14.751 (Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares)
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Decreto nº 19.841 (Carta das Nações Unidas)
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Decreto Federal nº 88.777/1983 (Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, R-200)
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Constituição do Estado do Piauí
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Lei Complementar Estadual nº 68/2006 (Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí)
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Lei Estadual nº 3.529 (Lei de Organização Básica da PMPI)
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Lei Estadual nº 3.808/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí)
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Lei Estadual nº 5.378/2004 (Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí)
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Lei Estadual nº 7.725/2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí, CEDME/PI)
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Decreto Estadual nº 12.422/2006 (Regulamento da Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar do Piauí)
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