Legis Flashcards

Lei nº 14.751 (Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares)

Estado da legislação

✓ Legislação atualizada

Última alteração: LEI Nº 14.751

Lei nº 14.751, sancionada em dezembro de 2023, instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (PMs) e dos Corpos de Bombeiros Militares (CBMs).

Acesso completo

Acesso vitalício
Acesso ilimitado
Material atualizado

📩 Liberação do acesso

Após a confirmação da compra, você receberá no e-mail cadastrado um link para liberar seu acesso à plataforma.

Adquirir agora

🛡️ Compra segura pela Hotmart

Módulos

Disponibilidade do conteúdo

PDF
Anki
LegisCast
Legis Questões

Conteúdo incluído

Leis do produto

Lei 14.751 (Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares)

125 flashcards

Conteúdo disponível nesta lei

🎧 = Possui LegisCast

Conteúdo produzido

Acompanhe a produção disponível em cada parte da lei.

Capítulo 01 – DISPOSIÇÕES GERAIS🎧34
Capítulo 02 – DA ORGANIZAÇÃO🎧8
Capítulo 03 – DOS EFETIVOS🎧24
Capítulo 04 – DO MATERIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA🎧5
Capítulo 05 – DAS GARANTIAS🎧13
Capítulo 06 – DAS VEDAÇÕES, DOS DIREITOS, DOS DEVERES, DA REMUNERAÇÃO, DAS PRERROGATIVAS, DA INATIVIDADE E DA PENSÃO🎧6
Capítulo 07 – DA CONVOCAÇÃO, DA MOBILIZAÇÃO E DO EMPREGO DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS🎧15
Capítulo 08 – DISPOSIÇÕES FINAIS🎧20